4. PAPN

4.1. Objetivo

Estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas.

4.2. Área geográfica

Território Nacional (a confirmar exceções com a publicação dos avisos de abertura de candidaturas).

4.3. Âmbito Setorial

Empresas que tenham IES do ano 2019:

• Indústrias Extrativas e Transformadoras: Algarve, Norte, Alentejo e Lisboa (CAE 05 a 33);
• Empresas de Alojamento e Restauração: Alentejo e Norte (CAE 55 e 56);
• Empresas de Comércio, Retalho e Operadores Turísticos: Norte (CAE 47 e 79).

4.4. Despesas Elegíveis

• Aquisição de máquinas e equipamentos, respetiva instalação e transporte;
• Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
• Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
• Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;
• Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros;
• Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.

4.5. Limites de despesas

Entre 20 mil até 235 mil euros.

Até 100 mil euros para as restantes CAE (55 e 56).

4.6. Taxas de Financiamento

Taxa de Apoio entre 30% e 60%. Incentivo não reembolsável.

4.7. Duração do projeto

O projeto terá a duração máxima de 12 meses.